Condições gerais de utilização

1. Assunto

A Comuto SA (doravante designada “BlaBlaCar”) desenvolveu uma plataforma de partilha de carro acessível num sítio web no endereço www.blablacar.pt ou na forma de uma aplicação para dispositivos móveis, e concebida para pôr os condutores que viajam para um determinado destino em contacto com passageiros que vão na mesma direção, de forma a poderem partilhar a Viagem e, portanto, os custos da mesma (doravante designada a “Plataforma”).

Estes termos e condições têm a finalidade de reger o acesso e os termos de utilização da Plataforma. Agradecemos que os leia atentamente. O utilizador entende e reconhece que a BlaBlaCar não é parte em nenhum acordo, contrato ou relação contratual, seja de que natureza for, celebrados entre os Membros desta Plataforma.

Ao clicar em “Iniciar sessão com o Facebook” ou “Registar-se com um endereço de e-mail”, o utilizador reconhece ter lido e aceitado todas as presentes condições gerais de utilização.

2. Definições

Neste documento,

Anúncio” refere-se ao anúncio de uma Viagem publicado na Plataforma por um Condutor;

BlaBlaCar” tem o significado que lhe é dado no Artigo 1.º, supra;

T&C” refere-se a estes Termos e Condições;

Conta” refere-se à conta que deve ser criada para se tornar Membro e aceder a determinados serviços oferecidos pela Plataforma;

Conta do Facebook” tem o significado que lhe é dado no Artigo 3.2, infra;

Condutor” refere-se ao Membro que utiliza a Plataforma para se oferecer para transportar outro indivíduo em troca da Contribuição para Custos, para uma Viagem e a uma hora definidas apenas pelo Condutor;

Confirmação de Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1, infra;

Conteúdo de Membro” tem o significado que lhe é dado no Artigo 11.2, infra;

Taxa de Serviço” tem o significado que lhe é dado no Artigo 5.2, infra;

Membro” refere-se a qualquer indivíduo que tenha criado uma Conta na Plataforma;

Passageiro” refere-se ao Membro que aceitou a oferta de ser transportado pelo Condutor ou, se for o caso, a pessoa em cujo nome o Membro reservou um Lugar;

Contribuição para Custos” refere-se, para uma determinada Viagem, à soma de dinheiro solicitada pelo Condutor e aceite pelo Passageiro como contribuição deste para os custos da viagem;

Lugar” refere-se ao lugar reservado por um Passageiro no veículo do Condutor;

Plataforma” tem o significado que lhe é dado no Artigo 1.º, supra;

Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1., infra;

Serviços” refere-se a todos os serviços fornecidos pela BlaBlaCar através da Plataforma;

Sítio Web” refere-se ao sítio web acessível no endereço www.blablacar.pt;

Percurso” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.1, infra;

Viagem” refere-se à viagem objeto de um Anúncio publicado por um Condutor na Plataforma, e pela qual o mesmo aceita transportar Passageiros em troca da Contribuição para Custos;

Viagem com Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.1, infra;

Viagem sem Reserva” tem o significado que lhe é dado no Artigo 4.2.2, infra;

3. Registo na Plataforma e criação de uma Conta

3.1. Condições de registo na Plataforma

A Plataforma pode ser utilizada por indivíduos com idade igual ou superior a 18 anos. O registo na plataforma por um menor é estritamente proibido. Ao aceder, utilizar ou registar-se na Plataforma, o utilizador declara e garante que tem idade igual ou superior a 18 anos.

3.2. Criação de uma Conta

A Plataforma permite que os Membros publiquem e visualizem Anúncios, e que interajam entre si para reservar um Lugar. O utilizador pode visualizar os Anúncios se não estiver registado na Plataforma. No entanto, não pode publicar um Anúncio nem reservar um Lugar sem ter primeiro criado uma Conta e se ter tornado Membro.

Para criar a sua Conta, pode:

(i) preencher todos os campos obrigatórios no formulário de registo;

(ii) ou iniciar sessão na sua conta do Facebook através da nossa Plataforma (doravante designada como a sua “Conta do Facebook”). Ao utilizar tal funcionalidade, o utilizador entende que a BlaBlaCar terá acesso, publicará na Plataforma e guardará determinadas informações da sua Conta do Facebook. O utilizador poderá eliminar a hiperligação entre a sua Conta e a sua Conta do Facebook a qualquer momento através da secção “Certificações” do seu perfil. Se pretender saber mais acerca da utilização dos seus dados da Conta do Facebook, leia a nossa Política de Privacidade e a do Facebook.

Para se registar na Plataforma, o utilizador deverá ter lido e aceitado estes T&C e a Política de Privacidade.

Ao criar a sua Conta, independentemente do método escolhido, o utilizador aceita fornecer informações exatas e verdadeiras, e atualizá-las através do seu perfil ou notificando a BlaBlaCar, de forma a garantir a relevância e exatidão das mesmas durante as suas relações contratuais com a BlaBlaCar.

No caso do registo por e-mail, o utilizador aceita manter a palavra-passe escolhida após a criação da sua Conta confidencial e a não a comunicar a ninguém. Se perder ou divulgar a sua palavra-passe, o utilizador compromete-se a informar de imediato a BlaBlaCar. O utilizador é o único responsável pela utilização da sua Conta por terceiros, salvo se tiver expressamente notificado a BlaBlaCar da perda, do uso fraudulento por um terceiro ou da divulgação da sua palavra-passe a terceiros.

O utilizador aceita não criar ou utilizar, sob a sua própria identidade ou a de outra pessoa, outras Contas que não a inicialmente criada.

3.3. Verificação

A BlaBlaCar pode, por questões de transparência, melhoria da confiança ou prevenção ou deteção de fraude, criar um sistema para verificação de algumas das informações que o utilizador fornece no seu perfil. Tal é, em particular, o que se passa quando o utilizador introduz o seu número de telefone ou nos fornece um documento de Identidade.

O utilizador reconhece e aceita que qualquer referência na Plataforma ou nos Serviços a informação “certificada”, ou qualquer termo similar, significa apenas que um Membro passou com êxito o procedimento de verificação existente na Plataforma ou nos Serviços de forma a fornecer-lhe mais informações acerca do Membro com quem está a pensar viajar. A BlaBlaCar não pode garantir a veracidade, fiabilidade ou validade da informação objeto do procedimento de verificação.

4. Utilização dos Serviços

4.1. Publicação de Anúncios

Como Membro, e desde que cumpra as condições infra, pode criar e publicar Anúncios na Plataforma introduzindo informações acerca da Viagem que pretende fazer (datas/horas e pontos de recolha e chegada, número de lugares oferecidos, opções disponíveis, montante da Contribuição para Custos, etc.).

Ao publicar o seu Anúncio, o utilizador pode indicar as cidades nas quais aceita parar e recolher ou deixar Passageiros. As secções da Viagem entre essas cidades ou entre uma delas e o ponto de recolha ou destino da Viagem constituem os “Percursos”.

O utilizador só está autorizado a publicar um Anúncio se cumprir todas as condições seguintes:

(i) tem uma carta de condução válida;

(ii) só oferece Anúncios para veículos seus ou que utiliza com permissão expressa do proprietário e que, de qualquer forma, está autorizado a utilizar para fins de partilha de transporte;

(iii) é e continua a ser o principal condutor do veículo objeto do Anúncio;

(iv) o veículo tem um seguro contra terceiros válido;

(v) não tem contraindicações ou incapacidade médica para a condução;

(vi) o veículo que pretende utilizar para a Viagem é um veículo ligeiro de passageiros com 4 rodas e o máximo de 7 lugares, excluindo os veículos “sem carta” – automóveis que não necessitam de licença de condução.

(vii) não tenciona publicar outro anúncio para a mesma Viagem na Plataforma;

(viii) não oferece mais Lugares do que o número disponível no seu veículo;

(ix) todos os Lugares oferecidos têm cinto de segurança, ainda que o veículo esteja aprovado com lugares sem cinto de segurança;

(x) a utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis, nomeadamente com um certificado de IPO atualizado.

O utilizador reconhece que é o único responsável pelo conteúdo do Anúncio que publica na Plataforma. Por conseguinte, o utilizador declara e garante a exatidão e veracidade de todas as informações contidas no Anúncio e compromete-se a realizar a Viagem nas condições descritas no seu Anúncio.

Desde que o seu Anúncio cumpra os T&C, o mesmo será publicado na Plataforma ficando, assim, visível para os Membros e todos os visitantes, ainda que não sejam membros, que efetuem uma pesquisa na Plataforma ou no sítio web de parceiros da BlaBlaCar. A BlaBlaCar reserva-se o direito de não publicar ou de remover, a qualquer momento e por sua única iniciativa e sem aviso, qualquer anúncio que não cumpra os T&C ou que a mesma considere que prejudica a sua imagem, a imagem da Plataforma ou dos Serviços.

O utilizador reconhece e aceita que os critérios tidos em conta na classificação e na ordem de apresentação do seu Anúncio entre os outros Anúncios ficam exclusivamente ao critério da BlaBlaCar.

4.2. Reservar um Lugar

Os métodos de reserva de um Lugar dependem da natureza da Viagem pretendida. Para algumas Viagens, a BlaBlaCar criou um sistema de reserva online.

4.2.1. Viagem com Reserva

A BlaBlaCar criou um sistema para reservar Lugares online (“Reserva”) para algumas Viagens oferecidas na Plataforma (“Viagens com Reserva”).

A elegibilidade de uma Viagem para o sistema de Reserva permanece exclusivamente ao critério da BlaBlaCar, que se reserva o direito de modificar estas condições a qualquer momento.

Quando um Passageiro está interessado num Anúncio que beneficia de Reserva, pode efetuar um pedido de Reserva online. Este pedido de Reserva é (i) aceite automaticamente (se o Condutor escolher esta opção ao publicar o seu Anúncio), ou (ii) aceite manualmente pelo Condutor. No momento da Reserva, o Passageiro efetua o pagamento online da Contribuição para Custos e da Taxas de Serviço relacionadas, se for o caso. Após receber o pagamento pela BlaBlaCar e a validação do pedido de Reserva pelo Condutor, se for o caso, o Passageiro recebe uma Confirmação de Reserva (a “Confirmação de Reserva”).

Se o utilizador for um Condutor e tiver escolhido tratar manualmente os pedidos de Reserva ao publicar o seu Anúncio, terá de responder a qualquer pedido de Reserva no período de tempo especificado pelo Passageiro durante o pedido de Reserva. Caso contrário, o pedido de Reserva expirará automaticamente e o Passageiro será reembolsado por todas as somas pagas no momento do pedido de Reserva, se as houver.

No momento da Confirmação de Reserva, a BlaBlaCar envia ao utilizador o número de telefone do Condutor (se o utilizador for o Passageiro) ou do Passageiro (se o utilizador for o Condutor), se o Membro tiver aceitado apresentar o seu número de telefone. O utilizador será, então, o único responsável pela execução do contrato que o vincula ao outro Membro.

4.2.2. Viagem sem Reserva

Para viagens que não beneficiem do sistema online para reservar Lugares (“Viagens sem Reserva”), a BlaBlaCar oferece um serviço gratuito (ou seja, sem Taxa de Serviço) que permite ao Passageiro enviar uma mensagem ao Condutor de uma Viagem em que possa estar interessado. No momento do envio dessa mensagem, a BlaBlaCar envia ao utilizador o número de telefone do Condutor (se o utilizador for o Passageiro) ou do Passageiro (se o utilizador for o Condutor), se o Membro tiver aceitado apresentar o seu número de telefone. O utilizador é, então, o único responsável pela combinação dos detalhes da Viagem com o outro Membro, assumindo sozinho os riscos associados a cancelamentos, alterações dos detalhes da viagem e não pagamento da Contribuição para Custos.

4.2.3. Natureza designada da reserva de Lugar e termos de utilização dos Serviços em nome de um terceiro

Qualquer utilização dos Serviços, na qualidade de Passageiro ou Condutor, está relacionada com um nome específico. O Condutor e o Passageiro devem corresponder à identidade comunicada à BlaBlaCar e aos outros Membros que participam na Viagem.

Contudo, a BlaBlaCar permite que os seus Membros reservem um ou mais Lugares em nome de um terceiro. Nesse caso, o utilizador compromete-se a indicar com precisão ao Condutor, no momento da Reserva ou ao enviar a mensagem para o Condutor (no âmbito de uma Viagem sem Reserva), os apelidos, idade e número de telefone da pessoa em cujo nome está a reservar um Lugar. É estritamente proibido reservar um Lugar para um menor com idade inferior a 13 anos que viaje sozinho. Se reservar um lugar para um menor com idade superior a 13 anos que viaje sozinho, o utilizador compromete-se a solicitar o consentimento prévio do Condutor e a fornecer-lhe a permissão devidamente preenchida e assinada dos representantes legais da criança.

Além disso, a Plataforma destina-se à reserva de Lugares para indivíduos. É proibido reservar um Lugar para transportar qualquer objeto, pacote, animal a viajar sozinho ou qualquer tipo de material.

É ainda proibido publicar um Anúncio para um Condutor que não seja o utilizador.

4.3. Sistema de avaliação

4.3.1. Funcionamento

A BlaBlaCar incentiva o utilizador a deixar a sua avaliação acerca de um Condutor (se for um Passageiro) ou acerca de um Passageiro (se for um Condutor) com quem tenha partilhado uma Viagem ou com quem deveria ter partilhado uma Viagem. No entanto, o utilizador não poderá deixar avaliações acerca de outro Passageiro, se for um Passageiro, ou acerca de um Membro com o qual não tenha viajado ou com o qual não deveria ter viajado.

A avaliação do utilizador e a avaliação deixada por outro Membro acerca de si só são visíveis e publicadas na Plataforma passado o mais curto dos seguintes períodos: (i) imediatamente após terem ambos deixado uma avaliação no prazo de 14 dias a seguir à Viagem; ou (ii) passado um período de 14 dias.

A opção de deixar uma avaliação deixará de estar disponível 14 dias após a Viagem. No entanto, o utilizador tem a opção de responder a uma avaliação que outro Membro tenha deixado no seu perfil num prazo de 14 dias a seguir à data da avaliação recebida. A avaliação e a resposta do utilizador, se for o caso, serão publicadas no perfil deste.

4.3.2. Moderação

O utilizador reconhece e aceita que a BlaBlaCar se reserva o direito de não publicar ou de eliminar qualquer avaliação, qualquer dúvida, comentário ou resposta se considerar que o seu conteúdo viola estes T&C.

4.3.3. Limite

A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta do utilizador, limitar o acesso deste aos Serviços ou cessar estes T&C caso (i) o utilizador tenha recebido pelo menos três avaliações e (ii) a média das avaliações recebidas seja igual ou inferior a 3.

5. Condições financeiras

O acesso à Plataforma e o registo na mesma, bem como a pesquisa, visualização e publicação de Anúncios, são gratuitos. No entanto, a Reserva é cobrada segundo as condições descritas infra.

5.1. Contribuição para Custos

A Contribuição para Custos é determinada pelo utilizador, na qualidade de Condutor, sob sua única responsabilidade. É estritamente proibido lucrar, seja de que forma for, da utilização da nossa Plataforma. Por conseguinte, o utilizador aceita limitar a Contribuição para Custos cujo pagamento solicita aos seus Passageiros aos custos realmente incorridos por si para realizar a Viagem. Caso contrário, o utilizador será o único a suportar os riscos da recaracterização da transação concluída através da Plataforma.

Quando o utilizador publica um Anúncio, a BlaBlaCar sugere um montante para a Contribuição para Custos, que tem, nomeadamente, em conta a natureza da Viagem e a distância percorrida. Este montante é dado apenas como orientação e cabe ao utilizador aumentá-lo ou reduzi-lo para ter em conta os custos em que o utilizador incorre realmente na Viagem. Para evitar abusos, a BlaBlaCar limita a possibilidade de ajustamento da Contribuição para Custos.

5.2. Taxas de Serviço

No contexto das Viagens com Reserva, a BlaBlaCar, em contrapartida pela utilização da Plataforma, cobrará, no momento da Reserva, taxas de serviço (doravante designadas como as “Taxas de Serviço”) calculadas com base na Contribuição para Custos. Os métodos de cálculo das Taxas de Serviço em vigor encontram-se aqui.

As Taxas de Serviço são cobradas pela BlaBlaCar por cada Lugar sujeito a Reserva por um Passageiro.

No caso das viagens transfronteiras, lembramos que os métodos de cálculo do montante das Taxas de Serviço e o IVA aplicável variam de acordo com o ponto de recolha e/ou destino da Viagem.

Ao utilizar a Plataforma para viagens transfronteiras ou fora de Portugal, as Taxas de Serviço poderão ser cobradas por uma empresa afiliada da BlaBlaCar a operar a plataforma local.

5.3. Arredondamentos

O utilizador reconhece e aceita que a BlaBlaCar pode, por sua única iniciativa, arredondar as Taxas de Serviço e a Contribuição para Custos por excesso ou por defeito.

5.4. Métodos de pagamento e reembolso da Contribuição para Custos ao Condutor

5.4.1. Ordem de cobrança

Ao utilizar a Plataforma como Condutor para Viagens com Reserva, o utilizador confere à BlaBlaCar poderes de representação para cobrar a Contribuição para Custos em seu nome e representação.

Por conseguinte, no âmbito de uma Viagem com Reserva, e após aceitação manual ou automática da Reserva, a BlaBlaCar cobrará a totalidade da soma paga pelo Passageiro (Taxas de Serviço e Contribuição para Custos).

As Contribuições para Custos recebidas pela BlaBlaCar são depositadas numa conta específica para pagamento aos Condutores.

O utilizador reconhece e aceita que nenhuma das somas recebidas pela BlaBlaCar em nome e representação do Condutor confere direito a juros. O utilizador aceita responder diligentemente a qualquer pedido da BlaBlaCar e, de forma mais geral, de qualquer tribunal ou autoridade administrativa competente, em particular, em matéria de prevenção ou combate ao branqueamento de capitais. Em especial, o utilizador aceita fornecer, mediante simples pedido, qualquer comprovativo útil de morada e/ou identidade.

Na ausência de resposta a tais pedidos, a BlaBlaCar poderá tomar qualquer medida que considerar adequada, nomeadamente, o congelamento das somas pagas e/ou a suspensão da Conta do utilizador e/ou cessação destes T&C.

5.4.2. Pagamento da Contribuição para Custos ao Condutor

Após a viagem, os Passageiros terão um período de 24 horas após o final da Viagem para apresentar uma contestação à BlaBlaCar. Na ausência de contestação da parte dos Passageiros dentro deste período, a BlaBlaCar considera a viagem confirmada.

A partir do momento da confirmação expressa ou tácita, o utilizador terá, na qualidade de Condutor, um crédito na sua Conta. Esse crédito corresponde ao montante total pago pelo Passageiro no momento da confirmação da Reserva, depois de deduzidas as Taxas de Serviço, ou seja, a Contribuição para Custos paga pelo Passageiro.

Quando a Viagem é confirmada pelo Passageiro, o utilizador tem a opção, na qualidade de Condutor, de dar instruções à BlaBlaCar para pagar o valor na sua conta bancária (introduzindo os dados bancários previamente na sua Conta) ou conta do PayPal (introduzindo o seu endereço de e-mail do PayPal previamente na sua Conta).

A ordem de pagamento em nome do utilizador será enviada no primeiro dia útil após o seu pedido ou, caso o utilizador não faça tal pedido, no prazo deum día útil a contar da disponibilização das somas em causa no seu perfil (desde que a BlaBlaCar tenha os seus dados bancários).

No final dos períodos de limite temporal aplicáveis, qualquer soma não reclamada à BlaBlaCar será considerada como pertencente à BlaBlaCar.

6. Finalidade não comercial e não negocial dos Serviços e da Plataforma

O utilizador aceita utilizar os Serviços e a Plataforma apenas para ser posto em contacto, de forma não negocial e não comercial, com pessoas que pretendam partilhar uma Viagem consigo.

Como Condutor, o utilizador aceita não solicitar uma Contribuição para Custos superior aos custos realmente incorridos e que possa gerar lucro, ficando especificado que, no âmbito de uma partilha de custos, o utilizador terá de suportar, como Condutor, a sua própria parte dos custos decorrentes da Viagem. O utilizador é o único responsável pelo cálculo dos custos em que incorre para a Viagem e pela verificação de que o montante pedido aos seus Passageiros não ultrapassa os custos em que realmente incorreu (excluindo a sua parcela dos custos).

A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a sua Conta caso utilize um veículo com motorista ou outro veículo comercial ou táxi, ou um automóvel de empresa e, por esse motivo, obtenha lucro através da Plataforma. O utilizador aceita fornecer à BlaBlaCar, mediante o simples pedido da mesma, uma cópia do certificado de matrícula do seu automóvel e/ou qualquer outro documento que mostre que o utilizador está autorizado a usar o veículo na Plataforma e que não aufere qualquer lucro dessa forma.

A BlaBlaCar reserva-se também o direito de suspender a Conta do utilizador, limitar o seu acesso aos Serviços ou cessar estes T&C, caso o utilizador realize alguma atividade na Plataforma que, em virtude da natureza das Viagens oferecidas, da sua frequência, do número de Passageiros transportados e da Contribuição para Custos solicitada, implique uma situação de lucro para o utilizador, ou que, de alguma forma, sugira à BlaBlaCar que o utilizador está a tirar lucro da Plataforma.

7. Política de cancelamento

7.1. Termos de reembolso em caso de cancelamento

Só as Viagens com Reserva estão sujeitas a esta política de cancelamento; a BlaBlaCar não oferece qualquer garantia, seja de que natureza for, no caso de cancelamento por qualquer motivo, por parte de um Passageiro ou de um Condutor, de uma Viagem sem Reserva.

O cancelamento de um Lugar numa Viagem com Reserva por parte do Condutor ou do Passageiro após a Confirmação de Reserva está sujeito às estipulações que se seguem:

– No caso de cancelamento da parte do Condutor, o Passageiro é reembolsado pelo total da soma paga (ou seja, a Contribuição para Custos e as Taxas de Serviço relacionadas). Tal é, nomeadamente, o que acontece quando o Condutor cancela uma Viagem ou não chega ao ponto de encontro 30 minutos após a hora acordada;

– No caso de cancelamento por parte do Passageiro:

  • Se o Passageiro efetuar o cancelamento mais de 24 horas antes da hora de partida planeada, conforme mencionado no Anúncio, o Passageiro só será reembolsado pela Contribuição para Custos. As Taxas de Serviço são retidas pela BlaBlaCar e o Condutor não recebe qualquer soma, seja de que natureza for;
  • Se o Passageiro efetuar o cancelamento 24 horas ou menos antes da hora de partida planeada, conforme mencionado no Anúncio, e mais de trinta minutos após a Confirmação de Reserva, ser-lhe-á reembolsada metade da Contribuição para Custos paga no momento da Reserva, sendo as Taxas de Serviço retidas pela BlaBlaCar, e o Condutor recebe 50% da Contribuição para Custos;
  • Se o Passageiro efetuar o cancelamento 24 horas ou menos antes da hora de partida planeada, conforme mencionado no Anúncio, e trinta minutos ou menos após a Confirmação de Reserva, ser-lhe-á reembolsada a totalidade da Contribuição para Custos. As Taxas de Serviço são retidas pela BlaBlaCar e o Condutor não recebe qualquer soma, seja de que natureza for;
  • Se o Passageiro efetuar o cancelamento após a hora de partida planeada, conforme mencionado no Anúncio, ou se não tiver chegado ao local de encontro 30 minutos após a hora acordada, não será efetuado qualquer reembolso. O Condutor será compensado pela totalidade da Contribuição para Custos e as Taxas de Serviço ficarão para a BlaBlaCar.

Quando o cancelamento ocorrer antes da partida e por parte do Passageiro, o(s) Lugar(es) cancelado(s) pelo Passageiro será(ão) automaticamente disponibilizado(s) a outros Passageiros que os poderão reservar online e que ficam, em conformidade, sujeitos às condições destes T&C.

A BlaBlaCar aprecia, por sua única iniciativa e com base na informação disponível, a legitimidade dos pedidos de reembolso.

7.2. Direito de retratação

Em conformidade com o Artigo 9, nº 7, da Lei do Consumidor, o utilizador tem o direito de retratação a partir do momento da Confirmação de Reserva, desde que o Contrato entre o utilizador e a BlaBlaCar, que consiste em pô-lo em contacto com outro Membro, tenha sido totalmente executado.

8. Comportamento dos utilizadores da Plataforma e dos Membros

8.1. Compromisso de todos os utilizadores da Plataforma

O utilizador reconhece ser o único responsável por respeitar todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis à sua utilização da Plataforma.

Além disso, ao utilizar a Plataforma e durante as Viagens, o utilizador compromete-se:

  • (i) a não utilizar a Plataforma para fins profissionais, comerciais ou lucrativos;
  • (ii) a não enviar à BlaBlaCar (nomeadamente, após a criação ou atualização da sua Conta) ou aos outros Membros qualquer informação falsa, enganadora, maliciosa ou fraudulenta;
  • (iii) a não falar ou comportar-se de qualquer forma, ou publicar qualquer conteúdo na Plataforma, de natureza difamatória, injuriosa, obscena, pornográfica, grosseira, ofensiva, agressiva, não solicitada, violenta, ameaçadora, assediadora, racista ou xenofóbica, ou com conotações sexuais, de incitação à violência, discriminação ou ódio, encorajando atividades ou a utilização de substâncias ilegais ou, mais em geral, contrárias ao propósito da Plataforma, que possa infringir os direitos da BlaBlaCar ou de terceiros, ou vá contra a boa moral;
  • (iv) a não infringir os direitos e a imagem da BlaBlaCar, nomeadamente, os seus direitos de propriedade intelectual;
  • (v) a não abrir mais de uma Conta na Plataforma e a não abrir uma Conta em nome de terceiros;
  • (vi) a não tentar contornar o sistema de reserva online da Plataforma, nomeadamente tentando enviar a outro Membro os seus dados de contacto para efetuar a reserva fora da Plataforma e evitar pagar as Taxas de Serviço;
  • (vii) a não contactar outro Membro, nomeadamente através da Plataforma, para fins que não os definidos nos termos da partilha de transporte;
  • (viii) a não aceitar ou efetuar pagamentos fora da Plataforma, salvo nos casos autorizados pelos presentes T&C para as Viagens sem Reserva;
  • (ix) a cumprir estes T&C e a Política de Privacidade.

8.2. Compromissos dos Condutores

Além disso, quando utiliza a Plataforma como condutor, o utilizador compromete-se:

  • (i) a respeitar todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis à condução e ao veículo, nomeadamente a ter um seguro de responsabilidade civil válido no momento da viagem e a ser portador de uma carta de condução válida;
  • (ii) a confirmar se o seu seguro cobre a partilha de transporte e se os seus Passageiros são considerados como terceiros no seu veículo e estão, dessa forma, abrangidos pelo seu seguro;
  • (iii) a não assumir riscos ao conduzir, a não consumir nenhum produto que possa prejudicar a sua atenção e a sua capacidade para realizar uma condução vigilante e completamente segura;
  • (iv) a publicar Anúncios que correspondam apenas a Viagens realmente planeadas;
  • (v) a realizar a Viagem conforme descrito no anúncio (nomeadamente no que se refere à utilização ou não da autoestrada) e a respeitar os horários e locais acordados com os outros Membros (nomeadamente no que se refere ao local de encontro e ao ponto de largada);
  • (vi) a não transportar mais Passageiros do que o número de Lugares indicado no Anúncio;
  • (vii) a utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis, nomeadamente com um certificado de IPO atualizado;
  • (viii) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Passageiro que o solicite, a sua carta de condução, o seu certificado de matrícula, a apólice de seguro, o certificado de IPO e qualquer documento que comprove a sua capacidade para utilizar o veículo como Condutor na Plataforma;
  • (ix) caso fique retido ou ocorra uma alteração à hora ou Viagem, a informar os seus Passageiros sem demora;
  • (x) no caso de uma Viagem transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Passageiro e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;
  • (xi) a aguardar pelos Passageiros no local de encontro acordado durante, pelo menos, 30 minutos após a hora combinada; []
  • (xii) a não publicar um Anúncio relativo a um veículo que não lhe pertence ou que não está autorizado a utilizar para a partilha de transporte;
  • (xiii) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelos seus Passageiros pelo número registado no seu perfil;
  • (xiv) a não gerar qualquer lucro através da Plataforma;
  • (xv) a não ter qualquer contraindicação ou incapacidade médica para conduzir;
  • (xvi) a comportar-se de forma apropriada e responsável durante a Viagem, e em conformidade com o espírito da partilha de transporte.

8.3. Compromissos dos Passageiros

Quando utiliza a Plataforma como Passageiro, o utilizador compromete-se:

  • (i) a adotar um comportamento apropriado durante a Viagem, de forma a não prejudicar a concentração ou a condução do Condutor ou a paz e sossego dos outros Passageiros;
  • (ii) a respeitar o veículo do Condutor e a limpeza do mesmo;
  • (iii) caso fique retido, a informar o Condutor sem demora;
  • (iv) no caso de Viagens sem Reserva, a pagar ao Condutor a Contribuição para Custos acordada;
  • (v) a aguardar pelo Condutor no local de encontro durante, pelo menos, 30 minutos para além da hora combinada;
  • (vi) a apresentar à BlaBlaCar, ou a qualquer Condutor que o solicite, o seu cartão de identidade ou qualquer documento que comprove a sua identidade;
  • (vii) a não transportar, durante uma Viagem, qualquer artigo, bem, substância ou animal que possa prejudicar a condução e a concentração do Condutor, ou cuja natureza, posse ou transporte sejam contrários às disposições legais em vigor;
  • (viii) no caso de uma Viagem transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Condutor e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;
  • (ix) a certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelo seu Condutor pelo número registado no seu perfil, inclusive no ponto de encontro.

Caso tenha realizado uma Reserva para um ou mais Lugares em nome de terceiros, em conformidade com o estipulado no Artigo 4.2.3 supra, o utilizador garante o respeito, por esses terceiros, das estipulações deste artigo e, em geral, dos T&C. A BlaBlaCar reserva-se o direito de suspender a Conta do utilizador, limitar o seu acesso aos Serviços ou cessar estes T&C, em caso de violação pelo terceiro em cujo nome o utilizador reservou um Lugar ao abrigo destes T&C.

9. Suspensão de contas, limitação de acesso e cessação

O utilizador pode cessar as suas relações contratuais com a BlaBlaCar a qualquer momento, sem qualquer custo ou motivo. Para o fazer, basta entrar no separador “Encerrar a minha conta” da sua página de Perfil.

No caso de (i) violação destes T&C, por parte do utilizador, incluindo e limitado às suas obrigações como Membro mencionadas nos artigos 6.º e 8.º supra, (ii) que ultrapasse o limite estabelecido no Artigo 4.3.3 supra, ou (iii) se a BlaBlaCar tiver uma razão genuína para crer que tal é necessário para proteger a sua segurança e integridade e/ ou a segurança e integridade dos Membros ou de terceiros, ou por questões de prevenção de fraude ou investigações, a BlaBlaCar reserva-se o direito de:

  • (i) cessar os T&C que vinculam o utilizador à BlaBlaCar, de imediato e sem aviso; e/ou
  • (ii) impedir a publicação ou remover qualquer avaliação, Anúncio, mensagem, conteúdo, pedido de Reserva, ou qualquer conteúdo publicado pelo utilizador na Plataforma; e/ou
  • (iii) limitar o acesso do utilizador à Plataforma, bem como o uso da mesma; e/ou
  • (iv) suspender, temporária ou permanentemente, a Conta do utilizador.

Quando tal seja necessário, o utilizador será notificado do estabelecimento de tal medida de forma a ter a possibilidade de se explicar à BlaBlaCar. A BlaBlaCar decidirá, por sua própria iniciativa, se irá ou não anular as medidas implementadas.

10. Dados pessoais

No contexto da utilização da Plataforma por parte do utilizador, a BlaBlaCar irá recolher e processar alguns dados pessoais deste. Ao utilizar a Plataforma e registar-se como Membro, o utilizador reconhece e aceita o processamento dos seus dados pessoais por parte da BlaBlaCar em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade.

11. Propriedade intelectual

11.1. Conteúdo publicado pela BlaBlaCar

Salvaguardando os conteúdos fornecidos pelos seus Membros, a BlaBlaCar é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o Serviço, a Plataforma, o seu conteúdo (nomeadamente textos, imagens, desenhos, logótipos, vídeos, sons, dados, gráficos) e com o software e as bases de dados que asseguram o seu funcionamento.

A BlaBlaCar concede ao utilizador um direito não exclusivo, pessoal e não transmissível para utilizar a Plataforma e os Serviços, para seu uso particular e pessoal, de forma não comercial e em conformidade com a finalidade da Plataforma e dos Serviços.

O utilizador está proibido de realizar qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma e dos Serviços, e do respetivo conteúdo, sem a prévia permissão por escrito da BlaBlaCar. Nomeadamente, o utilizador está proibido de:

  • (i) reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar e divulgar publicamente a Plataforma, os Serviços e o conteúdo, à exceção do expressamente autorizado pela BlaBlaCar;
  • (ii) descompilar e utilizar engenharia reversa na Plataforma ou nos Serviços, salvaguardando as exceções estipuladas pelos textos em vigor;
  • (iii) extrair ou tentar extrair (nomeadamente utilizando robôs de extração de dados ou qualquer outra ferramenta similar de recolha de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.

11.2. Conteúdo publicado pelo utilizador na Plataforma

Para permitir a prestação dos Serviços, e em conformidade com a finalidade da Plataforma, o utilizador concede à BlaBlaCar uma licença não exclusiva para utilizar o conteúdo e os dados por si fornecidos no contexto da sua utilização dos Serviços (doravante designados como o seu “Conteúdo de Membro”). Para permitir à BlaBlaCar distribuir através da rede digital e de acordo com qualquer protocolo de comunicação (nomeadamente internet e rede móvel), e fornecer o conteúdo da Plataforma ao público, o utilizador autoriza a BlaBlaCar, a reproduzir, representar, adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, para todo o mundo e durante todo o período das suas relações contratuais com a BlaBlaCar, da seguinte forma:

  • (i) o utilizador autoriza a BlaBlaCar a reproduzir, no todo ou em parte, o seu Conteúdo de Membro em qualquer suporte de gravação digital, conhecido ou ainda desconhecido e, nomeadamente, em qualquer servidor, disco rígido, cartão de memória ou qualquer outro suporte equivalente, em qualquer formato e por qualquer processo, conhecido ou ainda desconhecido, no limite do necessário para qualquer operação de armazenamento, cópia de segurança, transmissão ou transferência associada à operação da Plataforma e à prestação do Serviço;
  • (ii) o utilizador autoriza a BlaBlaCar a adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, e a reproduzir tais adaptações em qualquer suporte digital, existente ou futuro, estipulado no ponto (i) supra, com o objetivo de fornecer os Serviços, particularmente em diferentes idiomas. Este direito inclui, nomeadamente, a opção de efetuar modificações à formatação do seu Conteúdo de Membro, respeitando o seu direito moral, para fins de respeitar a carta de gráficos da Plataforma e/ou de o tornar tecnicamente compatível com vista à sua publicação através da Plataforma.

12. Função da BlaBlaCar

A Plataforma constitui uma plataforma de rede online na qual os Membros podem criar e publicar Anúncios para Viagens para fins de partilha de transporte. Esses anúncios podem, nomeadamente, ser vistos pelos outros Membros para ficarem a saber os termos da Viagem e, se for o caso, para reservarem diretamente um Lugar no veículo em questão com o Membro que tiver publicado o Anúncio na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma e aceitar estes T&C, o utilizador reconhece que a BlaBlaCar não é parte em qualquer acordo celebrado entre o utilizador e os outros Membros com vista à partilha dos custos relacionados com uma Viagem.

A BlaBlaCar não tem qualquer controlo sobre o comportamento dos seus Membros e dos utilizadores da Plataforma. Não detém, explora, fornece ou gere os veículos objeto dos Anúncios e não oferece nenhuma Viagem na Plataforma.

O utilizador reconhece e aceita que a BlaBlaCar não controla a validade, veracidade ou legalidade dos anúncios, Lugares e Viagens oferecidos. Na sua qualidade de intermediária na partilha de transporte, a BlaBlaCar não fornece nenhum serviço de transporte e não age na qualidade de transportadora; a função da BlaBlaCar limita-se a facilitar o acesso à Plataforma.

Os Membros (Condutores ou Passageiros) atuam sob sua única e total responsabilidade.

Na sua qualidade de intermediária, a BlaBlaCar não pode ser responsabilizada pela ocorrência efetiva de uma Viagem e, nomeadamente, devido a:

  • (i) informação errada comunicada pelo Condutor no seu Anúncio, ou por qualquer outro meio, no que se refere à Viagem e aos termos da mesma;
  • (ii) cancelamento ou modificação de uma Viagem por um Membro;
  • (iii) não pagamento da Contribuição para Custos por parte de um Passageiro no âmbito de uma Viagem sem Reserva;
  • (iv) comportamento dos seus Membros durante, antes ou depois da Viagem.

13. Operação, disponibilidade e funcionalidades da Plataforma

A BlaBlaCar tentará, dentro do possível, manter a Plataforma acessível permanentemente – 24 horas por dia, sete dias por semana. Não obstante, o acesso à Plataforma poderá ser temporariamente suspenso, sem aviso, devido a operações de manutenção técnica, migração ou atualização ou devido a falhas ou limitações associadas ao funcionamento da rede.

Além disso, a BlaBlaCar reserva-se o direito de modificar ou suspender, no todo ou em parte, o acesso à Plataforma ou às suas funcionalidades, por sua única iniciativa, e de forma temporária ou permanente.

14. Modificação dos T&C

Estes T&C e os documentos integrados por referência expressam o acordo total entre o utilizador e a BlaBlaCar em relação à utilização dos Serviços por parte do utilizador. Qualquer outro documento, nomeadamente qualquer referência na Plataforma (Perguntas Frequentes, etc.), destina-se exclusivamente a fins de orientação.

A BlaBlaCar pode modificar estes T&C para os adaptar ao seu ambiente tecnológico e comercial, e para cumprir a legislação em vigor. Qualquer modificação destes T&C será publicada na Plataforma indicando a data de entrada em vigor, e o utilizador será notificado pela BlaBlaCar antes da entrada em vigor da mesma.

15. Legislação aplicável – Litígio

Estes T&C estão redigidos em Português e regem-se pela legislação portuguesa.

O utilizador pode também, se necessário, apresentar as suas reclamações em relação à nossa Plataforma ou aos nossos Serviços na plataforma de resolução de litígios colocada online pela Comissão Europeia, acessível aqui. A Comissão Europeia enviará a sua reclamação para o provedor de justiça nacional competente. Em conformidade com as regras aplicáveis à mediação, antes de qualquer pedido de mediação, o utilizador terá de ter notificado a BlaBlaCar, por escrito, de qualquer litígio de forma a obter uma solução amigável.

16. Avisos legais

A Plataforma é publicada pela Comuto SA, sociedade limitada com o capital social de 131.962.087 euros, registada no Registo Comercial de Paris sob o número 491.904.546 (número de IVA intracomunitário: PT980521012), com sede social sita em 84, avenue de la République, 75011 Paris (França), representada pelo seu Presidente, Frédéric Mazzella, Diretor de Publicação do Sítio Web.

O sítio Web está alojado nos servidores da Comuto SA

Para esclarecer qualquer dúvida, poderá contactar a Comuto SA utilizando este formulário de contacto.

Versão em data do 24 de abril de 2017 

Ao navegar o nosso site, concordas com o uso de cookies para analisar e produzir conteúdo e anúncios adaptados aos teus interesses. Lê a nossapolítica de uso de cookies

Publica uma viagem